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Um novo argumento em prol da Contingentação

Desde que me conheço como juiz que ouço falar da tão apregoada contingentação processual. Apregoada, às vezes mais, outras vezes menos, mas sempre abundantemente aquando das eleições, quer para a ASJP, quer para o Conselho Superior de Magistratura.
Não me lembro de eleição em que a contingentação não fizesse parte do programa, com o merecido destaque, e não fosse uma das bandeiras do mesmo.
Não obstante, à excepção de dois estudos realizados em 2002 e 2005, tudo está por fazer.
Sempre encarei a necessidade de contingentação processual como forma de assegurar que os utentes da justiça tivessem a garantia de uma maior qualidade das decisões proferidas, bem como do direito a uma efectiva tutela judicial, sem dilações indesejadas.
Este, para mim, e na óptica de melhorar o sistema de justiça, é o primeiro e maior argumento pro contingentação.
Daí que a necessidade de contingentação me pareça de uma clarividência e de uma inevitabilidade incontornáveis.

Continue a ler este texto aqui.

Sem dúvida.
Agora só falta a ASJP fazer o que lhe compete.

Não podia estar mais de acordo com este texto. A contingentação é um longo caminho a percorrer, mas é inevitável que tem de ser percorrido

Longo? Até o último boletim do CSM diz que os resultados do estudo da Hay C. sobre contigentação na jurisdição criminal são, e passo a citar, MUITO SATISFATÓRIOS...

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