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«Em caso de incêndio, utilize as escadas. Nas outras situações de emergência, utilize as instalações sanitárias... do café da esquina.»

É sabido que há inúmeros tribunais instalados em edifícios que não foram construídos com esse fim - mas sim, por exemplo, como edifícios projectados para a habitação.
É sabido que, desde há muito, os juízes vêm alertando para a falta de condições de trabalho condignas – sem grandes resultados.
Mas a maior gravidade de tudo isto reside na forma intolerável como o Estado, com a sua inércia face a tais situações, vem tratando o povo, titular da soberania.
O Tribunal Judicial de Valongo é um – apenas um – desses casos.
O Município de Valongo ordenou recentemente uma vistoria do edifício onde está instalado o Tribunal Judicial de Valongo, realizada por uma arquitecta, por um técnico profissional e por um representante dos Bombeiros Voluntários de Valongo.
Os resultados da vistoria encontram-se descritos no documento que ilustra este texto. De entre eles, destaco:
«- Não é garantido o acesso, mobilidade e circulação para indivíduos com mobilidade condicionada (...);
- Não dispõe de instalações sanitárias para o público;
(...)
- Não dispõe de sala de espera para o público, que se aglomera nas escadas e espaços de circulação, obstruindo os caminhos de evacuação em situação de emergência, em caso de incêndio ou outro;
(...)
Pelo exposto, é opinião desta comissão que o edifício não reúne as condições necessárias ao funcionamento do Tribunal Judicial de Valongo
».
O teor do deste documento foi comunicado ao Ministério da Justiça.

Esta é-me nova. Um juiz que se rala com os utentes?

São precisos textos como este que mostrem uma realidade desconhecida para a comunidade em geral: os juízes são dos primeiros a preocuparem-se com as condições, ou falta delas, das instalações dos mais variados Tribunais deste país. E preocupam-se não só com a sua própria falta de condições, como ainda com a falta de condições que afectam tanto funcionários, como qualquer outra pessoa que tenha que aí se deslocar, quer como parte, quer como testemunha, quer a qualquer outro título.
Vistorias com o teor da descrita, e com conhecimento ao Ministério da Justiça, são inúmeras. A diferença está no facto de nunca terem sido dadas a conhecer ao público em geral.

Proponho que se faça uma lista dos Tribunais sem acessos para cidadãos com mobilidade condicionada: e podemos começar pelo de Valongo e por aquele em que trabalho.

Conhecem aquele tribunal onde foi alargada a porta de acesso ao átrio dos elevadores no r/c para passarem cadeiras de rodas, mas não a porta que, no piso da sala de audiências, dá acesso a esta?

Se identificado, vai para a lista.

Nas salas de audiências do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, no dia de ontem, uma senhora que foi prestar depoimento como testemunha, embora tenha entrado na sala, não pôde passar do corredor junto da bancada dos mandatários porque o espaço deste para a parte central onde a mesma iria depor é demasiado estreito para a passagem de uma cadeira de rodas, por qualquer dos lados.
Por sua vez, na sala de audiências do Tribunal de Ovar, do mesmo Círculo Judicial, o acesso a esse local onde a testemunha presta depoimento é efectuado através de um degrau significativamente elevado, impeditivo que qualquer pessoa em cadeira de rodas, por si só, possa aí se deslocar.
São apenas mais dois exemplos, de dois Tribunais, os tais onde a dignidade e a soberania são exercidos em pleno...

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