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Ainda sobre os interrogatórios de cidadãos (arguidos) detidos

Tendo lido o texto da Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros aqui publicado, senti-me motivado para, secundando a sua opinião, escrever umas linhas superficiais sobre o assunto.
Neste post, tenho sobretudo presente as situações de detenção fora de flagrante delito. O raciocínio que exponho não deixará, no entanto, de poder ser alargado aos casos de detenção em flagrante delito.
Desde sempre, defendo que o (primeiro) interrogatório judicial de arguido detido é uma diligência destinada apenas a oferecer o contraditório ao arguido, perante uma promoção - que deve ser prévia ao interrogatório - de aplicação de uma medida de coacção.
Note-se que o juiz de instrução apenas "existe", durante o inquérito, para salvaguardar os direitos e liberdades e garantias do cidadão, em especial do cidadão arguido inocente - assim se presume.
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A minha pergunta é:
o que fazer, para além de manter o tir (ou, como já me aconteceu, declará-lo cessado (?), pois que apenas se indiciou uma contra-ordenação por consumo de estupefaciente)?
Ironizo (ou nem tanto): participar do magistrado?

Quanto ao auto de notícia: em termos probatórios, e em sede criminal, nada vale, claro!

(a questão já é de mais difícil resolução em sede contra-ordenacional - e transgressional -, embora há quem assimile as duas jurisidções para este efeito; será interessante acompanhar a evolução da jurisprudência no que se refere a este assunto; v. FPIC, no post Quando há lugar a audiência?).

Voto, inequivocamente, contra a formação conjunta, bem como contra a instalação do M.P. nos Tribunais. E acho que os cidadãos, e, em particular, o M.P., só tinham a ganhar com isso.

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