31.3.06

Diz Positivo...Diz Negativo

Penso que, uma vez por outra, todos temos o direito a «dizer negativo».
Não me considero uma pessoa que tenha por hábito criticar por criticar logo na primeira abordagem e sem ter um conhecimento efectivo daquilo que digo. Mas, passado o período de ponderação, às vezes não resisto!
Este é desses momentos. Corro o risco de me tornar recorrente no tema da responsabilidade extracontratual do Estado por actos decorrentes da actividade jurisdicional. Mas é um risco que assumo.
Não me assusta a consagração da responsabilidade individual dos juízes. Como foi referido por Paulo Faria aqui «Quem não deve não teme! E os juízes não temem».

Será que este blog nos humaniza em excesso?

Não resisto a transcrever aqui parte do artigo intitulado "A Era dos Juízes (act.)", de de João L. Nogueira, publicado no blog Socio[B]logue 2.0:
"Essas aparições públicas "humanizam", em excesso, os juízes retirando-lhes a "superioridade moral" que parece acompanhar, geralmente, a sua profissão. Um dos impactes da mediatização da justiça tem sido, precisamente, essa "dessacralização" de algumas profissões judiciais.".
Pode continuar a ler aqui.

Juízes portugueses e espanhóis criam fórum permanente

O Jusjornal anuncia hoje Juízes portugueses e espanhóis criam fórum permanente .
Hablemos, entonces.
Andei à procura do tal fórum.
Não o encontrei.
Alguém sabe do que se trata?

«Em caso de incêndio, utilize as escadas....» - Parte II

Outras vozes juntaram-se à nossa. O Primeiro de Janeiro noticia hoje o estado de funcionamento do Tribunal Judicial de Valongo já denunciado pelo Dizpositivo.
Se o artigo do Dizpositivo teve alguma influência no surgimento da noticia do O Primeiro de Janeiro, estejam atentos, pois outros casos semelhantes serão aqui relatados.

30.3.06

O interrogatório judicial de arguidos detidos

Um lúcido comentário - se me permitem a adjectivação - sobre a discussão em curso - o interrogatório judicial de arguidos detidos - , da autoria do Dr. José António Barreiros, pode ser encontrada aqui, no Patologia Social.
Esta refrescante abordagem - não resisto a nova adjectivação - permite-nos compreender que "pequenas" alterações em institutos jurídico-processuais - como a criação de apensos contraditórios, auto-suficientes, em processos sob segredo de justiça - permitirão realizar mais satisfatoriamente os princípios que o informam o nosso direito penal e processual penal.

29.3.06

Sumários, simplificados e simplex

Já o disse noutro sítio: no estado actual da informatização dos Tribunais, o processo sumário não se adequa ao julgamento de um dos crimes para que nasceu, o de condução sob influência do álcool.
E isto porque, para que se faça um correcta escolha e medida da pena, impõe-se averiguar, não só dos antecedentes criminais, mas também dos antecedentes contra-ordenacionais do arguido através do Registo Individual de Condutor da Direcção-Geral de Viação.
E se, relativamente ao registo criminal, este faz prova plena dos factos nele inscritos, o mesmo não acontece relativamente ao Registo Individual de Condutor da Direcção-Geral de Viação: necessário se torna que, juntamente com a solicitação de consulta do Registo Individual de Condutor, se peça a informação sobre a data do trânsito em julgado das decisões que nele constam (pois que o trânsito em julgado foi informação que não considerou relevante para constar de tal registo...).
Continue a ler "Sumários, simplificados e simplex", através desta ligação.

«Em caso de incêndio, utilize as escadas. Nas outras situações de emergência, utilize as instalações sanitárias... do café da esquina.»

É sabido que há inúmeros tribunais instalados em edifícios que não foram construídos com esse fim - mas sim, por exemplo, como edifícios projectados para a habitação.
É sabido que, desde há muito, os juízes vêm alertando para a falta de condições de trabalho condignas – sem grandes resultados.
Mas a maior gravidade de tudo isto reside na forma intolerável como o Estado, com a sua inércia face a tais situações, vem tratando o povo, titular da soberania.
O Tribunal Judicial de Valongo é um – apenas um – desses casos.
O Município de Valongo ordenou recentemente uma vistoria do edifício onde está instalado o Tribunal Judicial de Valongo, realizada por uma arquitecta, por um técnico profissional e por um representante dos Bombeiros Voluntários de Valongo.
Os resultados da vistoria encontram-se descritos no documento que ilustra este texto. De entre eles, destaco:
«- Não é garantido o acesso, mobilidade e circulação para indivíduos com mobilidade condicionada (...);
- Não dispõe de instalações sanitárias para o público;
(...)
- Não dispõe de sala de espera para o público, que se aglomera nas escadas e espaços de circulação, obstruindo os caminhos de evacuação em situação de emergência, em caso de incêndio ou outro;
(...)
Pelo exposto, é opinião desta comissão que o edifício não reúne as condições necessárias ao funcionamento do Tribunal Judicial de Valongo
».
O teor do deste documento foi comunicado ao Ministério da Justiça.

Interrogatórios e detenções dos arguidos: uma reflexão francesa

Maria de Fátima Mata-Mouros
Ainda a propósito dos interrogatórios e detenções dos arguidos, em especial depois de ler o pertinente desenvolvimento sobre o tema subscrito pelo PRF, seria interessante conhecer o que o sindicato da magistratura francês anda a fazer, divulgando o seu parecer na mesa redonda temática há dias organizada pela comissão parlamentar sobre a instrução (desde o "fiasco" do caso Outreau que a reflexão em torno da instrução criminal voltou à ordem do dia em França), ontem mesmo publicado no site http://www.syndicat-magistrature.org
La détention provisoire constitue l'atteinte la plus grave au principe de la présomption d'innocence.
Continue a ler o "Interrogatórios e detenções...".

Formação permanente: direito ou dever do juiz?

Desengane-se quem pensar que abordo o tema apenas e só para fazer a demonstração do minúsculo investimento que tem vindo a ser feito na formação permanente dos magistrados que, obviamente, não posso deixar de fazer notar. Não há quaisquer reais incentivos ao nível do serviço (que sem o juiz titular no tribunal, simplesmente pára) ou ao nível curricular.
Escrevo sobre a formação permanente porque penso que deve ser encarada na perspectiva do interesse do cidadão. Enquadrada dessa forma, é muito mais um dever do juiz do que um seu direito e, sendo um dever, defendo que a formação permanente deverá ser obrigatória.
As mudanças sociais, económicas e políticas ocorridas no final do séc. XX e neste início do séc. XXI imprimiram ao direito legislado mudanças tais que raramente um código dura, incólume, mais que meia dúzia de anos. Da chamada legislação extravagante, então, já nem falo. Essas mesmas mudanças da sociedade contemporânea abriram as portas, por sua vez, a novos ramos de direitos, os chamados direitos de 3ª geração. O campo de intervenção do juiz há muito que sofreu um alargamento sem paralelo, que não se repercutiu, contudo, ao nível da sua formação, sobretudo, da formação permanente.
Os fenómenos sociais relativamente aos quais é pedida a intervenção dos tribunais abarcam hoje um universo de questões dificilmente imagináveis há apenas 10 anos atrás e demandam conhecimentos que percorrerem áreas distantes da jurídica e de carácter essencialmente técnico, mas relacionadas com a função de julgar, e que vão, por exemplo, desde a contabilidade, à psicologia, à psiquiatria, à informática, etc.
Todas estas profundas transformações reclamam dos juízes, na sua actividade diária, um conjunto de conhecimentos sempre actuais muitíssimo vasto e abrangente, sem que, contudo, os juízes se tenham podido defender com a especialização, como o fizeram, por exemplo, os médicos ou os engenheiros. A este propósito, basta a simples constatação de que grande parte das cidades de média e pequena dimensão neste país está dotada de tribunais de competência genérica, havendo ainda alguns que, por força da inexistência de tribunais de competência específica que se lhes sobreponham em termos de área geográfica, detêm uma competência que eu chamaria de “competência total”, julgando desde questões civis e criminais, a questões laborais e de direito da família e menores.
Neste contexto, falar da formação permanente, exigir formação permanente aos juízes, não só de carácter estritamente técnico-jurídico, mas também em todas aquelas áreas directamente relacionadas com a função de julgar, é dar conteúdo útil à garantia constitucional de uma Justiça de qualidade, adequada e conhecedora da realidade social que lhe é submetida, em cada momento, à apreciação. Devendo ser equacionada como garantia de qualidade, e sendo também um direito sócio-profissional dos juízes, a formação permanente é essencialmente um dever dos juízes, enquanto garantes dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Ainda sobre os interrogatórios de cidadãos (arguidos) detidos

Tendo lido o texto da Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros aqui publicado, senti-me motivado para, secundando a sua opinião, escrever umas linhas superficiais sobre o assunto.
Neste post, tenho sobretudo presente as situações de detenção fora de flagrante delito. O raciocínio que exponho não deixará, no entanto, de poder ser alargado aos casos de detenção em flagrante delito.
Desde sempre, defendo que o (primeiro) interrogatório judicial de arguido detido é uma diligência destinada apenas a oferecer o contraditório ao arguido, perante uma promoção - que deve ser prévia ao interrogatório - de aplicação de uma medida de coacção.
Note-se que o juiz de instrução apenas "existe", durante o inquérito, para salvaguardar os direitos e liberdades e garantias do cidadão, em especial do cidadão arguido inocente - assim se presume.
Continue a ler "Ainda sobre os interrogatórios..."

Um novo argumento em prol da Contingentação

Desde que me conheço como juiz que ouço falar da tão apregoada contingentação processual. Apregoada, às vezes mais, outras vezes menos, mas sempre abundantemente aquando das eleições, quer para a ASJP, quer para o Conselho Superior de Magistratura.
Não me lembro de eleição em que a contingentação não fizesse parte do programa, com o merecido destaque, e não fosse uma das bandeiras do mesmo.
Não obstante, à excepção de dois estudos realizados em 2002 e 2005, tudo está por fazer.
Sempre encarei a necessidade de contingentação processual como forma de assegurar que os utentes da justiça tivessem a garantia de uma maior qualidade das decisões proferidas, bem como do direito a uma efectiva tutela judicial, sem dilações indesejadas.
Este, para mim, e na óptica de melhorar o sistema de justiça, é o primeiro e maior argumento pro contingentação.
Daí que a necessidade de contingentação me pareça de uma clarividência e de uma inevitabilidade incontornáveis.

Continue a ler este texto aqui.

28.3.06

Os interrogatórios de arguidos detidos

Os interrogatórios de arguidos detidos
Maria de Fátima Mata-Mouros
A recente "maratona" de interrogatórios de arguidos detidos num tribunal de instrução criminal (mais uma), realizada no âmbito de uma investigação que, segundo a comunicação social, versa sobre comércio ilegal de armas, originou alguns comentários oriundos de responsáveis políticos e mesmo da área judicial que julgo deverem merecer alguma reflexão. Refiro-me a opiniões como as que detectaram na operação policial em curso um sinal do bom funcionamento da Democracia, de saúde do sistema de Justiça e eficácia das forças de segurança ou outros comentários semelhantes.
Por mais que me esforce, não consigo entender. O que terá de tão profundamente democrático 29 cidadãos serem detidos e apresentados, privados da sua liberdade, em tribunal para do mesmo saírem, decorridas 24, 48, 72 ou 96 horas? Que justiça é esta que se regozija por amedrontar e intimidar as pessoas.
Continue a ler "Os interrogatórios de arguidos detidos", da autoria da Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros.

Responsabilidade Extracontratual do Estado por danos decorrentes do exercício da actividade jurisdicional - Nada de novo!

Tivesse eu grandes expectativas no que toca a iniciativas legislativas e teria sido uma desilusão a proposta de lei nº 56/X, na parte referente à responsabilidade do Estado por actos da justiça.
Confesso que, à medida que ia lendo a exposição de motivos – na qual se refere que a supra citada proposta de lei faz uma «opção arrojada » - foi crescendo a minha curiosidade em constatar o arrojo da mesma.
Depois de ler atentamente a proposta de L 56/X, cheguei à conclusão que, das duas uma: - ou o meu entendimento estava obnubilidado e os meus conhecimentos desactualizados; - ou, com excepção de um ou outro aspecto, o regime arrojado contido na proposta legislativa, mais não era do que a concretização daquilo que já resultava do artº 22º e 27º da C.R.P., do artº 483º do CC, e do artº 5º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Arrojado? Talvez…mas não decerto por criar uma responsabilidade ex novo para o Estado e para os Juízes.
A responsabilidade do Estado por danos resultantes do exercício das funções política, legislativa, administrativa e jurisdicional, sem prejuízo relativamente a esta última, da relação de especialidade em que se encontra o artº 27º nº 5 da C.R.P., encontra-se prevista no artº 22º da Lei Fundamental.
A responsabilidade dos juízes, fora dos casos previstos na lei, em sede de direito de regresso, agora prevista no artº 14º nº 1 in fine da proposta de lei, nada trás de novo relativamente ao regime que já emergia do artº 5º nº 3 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, encontrando-se regulamentada nos mesmíssimos moldes - existência de direito de regresso nos casos de dolo e culpa grave.
No que a este aspecto respeita, apenas nos merece destaque o facto de o legislador fazer depender a acção de regresso, a intentar pelo Estado, duma espécie de parecer de viabilidade por parte do órgão competente para o exercício do poder disciplinar, no caso o Conselho Superior de Magistratura, quanto à verificação e graduação do pressuposto da culpa. E bem se compreende que assim seja.
Onde estará então o arrojo de semelhante proposta legislativa?
Na concretização de direitos genericamente consagrados e de exigências impostas por directivas? Afigura-se-nos que tal atitude não pode ser apelidada de arrojada, somente por estes motivos.
O arrojo, esse, só o encontro num aspecto, e mesmo assim tenho dúvidas que arrojado seja a melhor e mais feliz adjectivação para o caso.
Há dias, numa conversa informal de colegas, alguém referiu, em termos que aqui simplifico, que o aumento da litigância nos Tribunais está directamente relacionado com a hiper-subjectivação dos direitos. Ao afirmar-se e consagrarem-se tipos de direitos, cuja consagração genérica já existia, os cidadãos em geral tomam uma maior consciência de que esse mesmo direito lhes assiste e, consequentemente, passam a ter uma maior apetência para, sentindo-se lesados, fazer valer esses mesmos direitos em Tribunal.
Daí que me pareça que este diploma vá despertar na comunidade a consciência do direito de recorrer aos Tribunais sempre que ache que uma decisão, entre outros fundamentos, é injusta ou não foi proferida a tempo e horas.
Antevejo por isso um crescendo de litigância contra o Estado, tendo por fundamento decisões jurisdicionais.
Em si mesma, tal constatação ou antevisão, não encerra nada de mal ou de perverso. Mas não deixa de constituir uma « faca de dois gumes ».
É que se as reformas na área da justiça continuarem a pautar-se pela filosofia por que se têm pautado até hoje, e se cingirem apenas a medidas como a redução das férias judiciais, à alteração do Código Penal, à revisão do regime dos recursos, à despenalização de certas condutas mantendo no entanto a responsabilidade civil, e a incentivos de isenção de custas, em casos de desistência do pedido ou transacções, para descongestionamento dos Tribunais, e não a dotar o sistema de justiça de condições e meios para que o mesmo seja eficaz – com medidas de carácter estrutural, que não de mera cosmética – então sim, as probabilidades de o cidadão vir a intentar acções contra o Estado por actos da justiça e de este vir a ser condenado são uma realidade com que o Estado se terá de confrontar.
Mas neste caso, o Estado estará a ser responsabilizado, não tão directamente por aquilo que os juízes fizeram ou deixaram de fazer, mas acima de tudo por tudo aquilo que ele, Estado, por inércia, por inépcia, e acima de tudo por falta de arrojo, deixou de fazer na área da justiça, contribuindo, tanto de forma activa como de forma omissiva, para que se chegasse à situação de quase bloqueio em que esta se encontra.

Sobre a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional

Bem sei que devia ter ficado impressionado com a leitura das seis páginas A4 nas quais ficou exarada a Exposição de Motivos da Proposta de Lei n.º 56/X, na impressão que fiz do articulado obtido online: seis páginas de Exposição de Motivos para apenas dezasseis artigos de "Regime de responsabilidade civil..."!
As "grandes questões que neste domínio se colocam", cujo debate público até mereceu compilação num livro, as diversas Propostas de Lei, os falhados Projectos de Lei, um texto apresentado pela Ordem dos Advogados - cujo articulado foi, em grande medida, retomado, na medida em que pareceu ao Governo deverem ser partilhados muitos dos considerandos nos quais se baseou esta ordem profissional - e a consagração legal de correntes jurisprudenciais, tudo aconselhava maior cautela da minha parte, admito-o, na apreciação deste "Regime".
E, no entanto, não resisto a deixar aqui escrita uma primeira opinião, formada sem o estudo prévio que a dita cautela aconselhava. Mas, por vezes, as primeiras opiniões são as mais certeiras...
I
Apenas da "responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional" escreverei, por agora.
A primeira impressão que registo é de satisfação, por, finalmente, merecer consagração legal um regime da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional, onde se inclui o regime da responsabilidade civil pessoal dos juízes por danos decorrentes do exercício desta sua função. No que respeita a esta segunda dimensão, é de louvar que, finalmente, seja consagrada a responsabilidade individual dos juízes - em via de regresso - por actuações suas com culpa grave ou dolo - cabendo-nos descobrir as diferenças em relação ao estatuido no art. 5º, nº 3, do EMJ.
Constitui aqui um grave equívoco tomarem-se os juízes como um corpo com membros indiferenciados, mas, se isso for feito, há que proclamar sem hesitações: "quem não deve não teme"! E os juízes não temem.
Quanto à "expressa omissão" da consagração da responsabilidade individual dos demais titulares de órgãos de soberania, nada direi.
Dito isto, comecemos pelo princípio.
Continue a ler "Sobre a responsabilidade civil do Estado ..."

Prefácio

Nasce hoje um novo blogue. Ou talvez não...
As razões que me levaram a fechar a Sílaba Tónica mantêm-se. Todavia, depois de anunciada a sua morte, recebi incentivos e contributos que me levam a repensar o abandono da blogosfera.
O futuro do Dizpositivo não está nas minhas mãos. Nem mesmo está a sua conformação, a definição do que poderá ele vir a ser - ou, ainda, o seu nome definitivo. Tudo está nas mãos daqueles que, comigo, queiram manter em actividade o blogue.
Se dependesse apenas de mim, gostaria que o Dizpositivo fosse um blogue de juízes, no qual estes pudessem expor abertamente as suas ideias - eventualmente em simultâneo com a colocação dos mesmos textos em blogues individuais que já administrem - , sem grandes preocupações de fundamentação, mas com o elevado sentido de responsabilidade que os deve caracterizar.
Ainda é cedo para dizer que um projecto chamado Dizpositivo nasceu. Por essa razão, um verdadeiro "post" de apresentação terá de ficar para outra altura.
Insiro hoje, mais logo, o meu primeiro texto e aguardo. Aguardo que quem tenha alguma coisa para dizer o faça, em nome próprio, directamente no blogue, demonstrando, assim, que o mérito do projecto existe - podendo, para tal, assinar apenas com um nome que não comprometa a sua privacidade, mas genuíno (por exemplo, apenas com o primeiro ou com iniciais).
Já enviei alguns convites. Outros mais serão enviados, à medida que os interessados se forem manifestando.

Quem diz?

  • ACCB (Cleopatra)
  • Ana C. Bastos (actb)
  • Ana C. Nogueira
  • Ana R. Costa Pereira
  • António Gomes
  • Igreja Matos
  • J F Moreira das Neves
  • João Paulo Vasconcelos Raposo
  • Joel Timóteo Pereira (J.T.P.)
  • Jorge M. Langweg
  • Manuel Soares
  • Pedro Soares de Albergaria
  • Raquel Prata
  • Teresa Garcia Freitas
  • V. S. Santos

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